CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.293 de 16 de Fevereiro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/02/2001
Data de publicação 17/02/2001
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 33048, DE 15 DE MARCO DE 1993, QUE REVIGOROU O DECRETO N. 27073, DE 7 DE OUTUBRO DE 1988.

Situação

Não informado

Fonte 17/02/2001 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO