CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.279 de 5 de Fevereiro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/2001
Data de publicação 06/02/2001
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 10636, DE 6 DE SETEMBRO DE 1973.

Situação

Não informado

Fonte 06/02/2001 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP