DECRETO Nº 40.258, 18 DE JANEIRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 218.520,31, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 218.520,31 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e vinte reais e trinta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.03.07.021.2350 Administração Geral da Secretaria Municipal da Administração

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 225,84

28.15.03.07.021.8452 Concessão de Bolsas Auxílio - Nível Superior

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 218.294,47

218.520,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.03.07.021.2350 Administração Geral da Secretaria Municipal da Administração

3132.4 Outros Serviços e Encargos 225,84

28.15.03.07.021.8452 Concessão de Bolsas Auxílio - Nível Superior

3131.6 Remuneração de Serviços Pessoais 218.294,47

218.520,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de janeiro de 2001, 447º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de janeiro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic