DECRETO Nº 40.245, 11 DE JANEIRO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.436.080,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com contratos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.436.080,00 (sete milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, oitenta reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
13.10.03.07.021.2230 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Planejamento
3120.6 Material de Consumo 12.638,00
3132.0 Outros Serviços e Encargos 658.845,00
15.10.03.07.021.2350 Administração Geral da Secretaria Municipal da Administração
3120.0 Material de Consumo 64.480,00
3132.4 Outros Serviços e Encargos 5.539.476,00
15.50.03.07.021.2391 Aquisição de Materiais para o Almoxarifado Central
3120.2 Material de Consumo 1.160.641,00
7.436.080,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
28.15.15.82.495.8471 Ressarcimento ao Instituto de Previdência Municipal - IPREM
3113.9 Obrigações Patronais 6.764.597,00
28.17.03.07.024.7582 Aumento de Capital da Companhia de Processamento de Dados do Município - PRODAM
4260.1 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras 671.483,00
7.436.080,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de janeiro de 2001, 447º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de janeiro de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
