| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/10/1999 |
| Data de publicação | 16/10/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/10/1999 , p. 2 |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS SERVIDORES - PONTO FACULTATIVO SERVIDORES - HORÁRIO DAS REPARTIÇÕES SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO |
