| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/07/1999 |
| Data de publicação | 06/07/1999 |
| Ementa |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/07/1999 , p. 1 |
| Revogações |
D 41355/01-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DÍVIDA ATIVA FINANCIAMENTO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROGRAMA MUNICIPAL IMÓVEL - ALIENAÇÃO SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS GABINETE DO PREFEITO - ESTRUTURA PRIVATIZAÇÃO COMISSAO DIRETORA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PROMUD |
| Alterações |
D 41355/01-REVOGA O DECRETO |
