| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/07/1999 |
| Data de publicação | 02/07/1999 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 36868, DE 21 DE MAIO DE 1997. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/07/1999 , p. 2 |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA COORDENADORIA GERAL DE COMBATE A IMPLANTAÇÃO IRREGULAR OU CLANDESTINA DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CGCOPI |