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DECRETO Nº 38.092 DE 21 DE JUNHO DE 1999
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DECRETO Nº 38.092 de 21 de Junho de 1999
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Detalhes da Norma
Texto Compilado
REGULAMENTA A LEI N. 12743, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUI O "DIADA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE VASCO DA GAMA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
