CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.091 de 21 de Junho de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/06/1999
Data de publicação 22/06/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA A RUA GUERREIRO, EM SANTO AMARO, NESTA CAPITAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 22/06/1999 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO