| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/05/1999 |
| Data de publicação | 01/06/1999 |
| Ementa |
INSTITUI O PROJETO GENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/06/1999 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CONVÊNIO PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA |
