| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/05/1999 |
| Data de publicação | 13/05/1999 |
| Ementa |
ALTERA OS INCISOS II, V, VI, X E XXIII DO ARTIGO 1., DO DECRETO N. 37310, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/05/1999 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SINDICATO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS - A PARTIR DE JAN./93 SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES |
