| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/05/1999 |
| Data de publicação | 13/05/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS MARQUES DE SANTO AMARO, SIMIAO FERNANDES, PADRERAIMUNDO DA SILVA, E, GRANITO, COM VIA DE ACESSO PELA AVENIDA MOTA MACHADO,NA VILA CALIFORNIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/05/1999 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CLUBE DESPORTIVO PERMISSÃO DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
