CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.950 de 10 de Maio de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/05/1999
Data de publicação 11/05/1999
Ementa

REGULAMENTA A LEI N. 12778, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO A SIFILIS.

Situação

Não informado

Fonte 11/05/1999 , p. 2