CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.910 de 23 de Abril de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/04/1999
Data de publicação 24/04/1999
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA PROFESSOR GASTAO RAMOS, NO PARQUE FERNANDA, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 24/04/1999 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO