| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/11/1997 |
| Data de publicação | 05/11/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE BOLSOES DE COMERCIO AMBULANTE NA REGIAO CENTRAL DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/11/1997 , p. 1 |
| Revogações |
D 53154/12 REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 52169/11-REVOGA O INCISO XIV DO ARTIGO 1. DO DECRETO D 53154/12 REVOGA O DECRETO |
