CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.312 de 19 de Agosto de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/08/1996
Data de publicação 20/08/1996
Ementa

REGULAMENTA A LEI 12149, DE 05/07/1996, QUE TORNA OBRIGATORIO O USO DE SERINGA TRIPLICE NOS CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 20/08/1996 , p. 1
Palavras-chave

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

HIGIENE E SAÚDE

MULTA