| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/07/1996 |
| Data de publicação | 01/08/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE MOEMA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8939, DE 06/07/1979. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 01/08/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 37159/97-ALTERA ART.1. DO DECRETO |
