| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/12/1995 |
| Data de publicação | 21/12/1995 |
| Ementa |
INSTITUI O PROGRAMA DE PADARIA COMUNITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/12/1995 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES PADARIA PROGRAMA MUNICIPAL TERMO DE COOPERAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
