| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/12/1995 |
| Data de publicação | 14/12/1995 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 35288,DE 12 DE JULHO DE 1995. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/12/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
| Alterações |
D 44181/03-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO 35288/95,ALTERADO PELO DECRETO |
