CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.764 de 13 de Dezembro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/12/1995
Data de publicação 14/12/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO,A TITULO PRECARIO E GRATUITO,DE AREA MUNICIPAL SITUADA EM AREA MAIOR,OCUPADA PELO CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO "EDSON ARANTES DO NASCIMENTO",E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 14/12/1995 , p. 1
Revogações

D 43333/03-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 43333/03-REVOGA O DECRETO