CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.730 de 30 de Novembro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/11/1995
Data de publicação 01/12/1995
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADO NA LAPA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 01/12/1995 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO