CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.708 de 24 de Novembro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/11/1995
Data de publicação 25/11/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA,NECESSARIOS A ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO FUNDO DE VALE DO CORREGO GUARAU E OBRAS COMPLEMENTARES A LEI 8797,DE 6 DE OUTUBRO DE 1978.

Situação

ALTERADO

Fonte 25/11/1995 , p. 2
Palavras-chave

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

Alterações

D 40054/00-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO