| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/11/1995 |
| Data de publicação | 25/11/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITUADO NO DISTRITOJARDIM SAO LUIS,NECESSARIO A ADEQUACAO GEOMETRICA DA ESTRADA DE ITAPECERICAE OBRAS COMPLEMENTARES A LEI 10130,DE 23 DE SETEMBRO DE 1986. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/11/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - REURBANIZAÇÃO |
