| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/11/1995 |
| Data de retificação | 14/11/1995 |
| Data de publicação | 11/11/1995 |
| Ementa |
REVOGA OS DECRETOS 22.362, DE 25 DE JUNHO DE 1986, E D 23083 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986. OBS:CF.RETIFICACAO DO DOM 141195-OS DECS.ORA REVOGADOS SAO DEC.22362/86 E 23083/86 E NAO DECS.22362/86 E 22610/86, COMO CONSTOU. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/11/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
