CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.628 de 30 de Outubro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/10/1995
Data de publicação 31/10/1995
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N.34620, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994.

Situação

Não informado

Fonte 31/10/1995 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO