CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.550 de 4 de Outubro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/10/1995
Data de retificação 11/10/1995
Data de publicação 05/10/1995
Ementa

ALTERA A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/10/1995 , p. 1
Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

Alterações

D 36337/96-ALT.AOS INCISOS I,II,V E IX DO ART. 1.DO DECRETO