| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/09/1995 |
| Data de publicação | 13/09/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE VILA JACUI E ERMELINO MATARAZZO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10.499, DE 2 DE MAIO DE 1988. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/09/1995 , p. 3 |
| Revogações |
D 49406/08-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 49406/08-REVOGA O DECRETO |
