| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/08/1995 |
| Data de publicação | 24/08/1995 |
| Ementa |
SUBSTITUI O ANEXO II DO DECRETO 34621, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994, NA REDACAOCONFERIDA PELO DECRETO 34755, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 24/08/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL PERMISSÃO DE USO DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA |
| Alterações |
D 35852/96-COMPLEMENTA O ANEXO UNICO DO DECRETO |
