CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.434 de 23 de Agosto de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/08/1995
Data de publicação 24/08/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO JARDIM MARINGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 24/08/1995 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO