CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.378 de 9 de Agosto de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/08/1995
Data de publicação 10/08/1995
Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO 28369, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989,NA REDACAO CONFERIDA PELO DECRETO 32524, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992.

Situação

Não informado

Fonte 10/08/1995 , p. 2
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO