| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/08/1995 |
| Data de publicação | 03/08/1995 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1., DO ARTIGO 3., EM SEU INCISO III E PARAGRAFO UNICO, E DO ARTIGO 5. DO DECRETO N.30240, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/08/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA MÉDICA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
