| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/08/1995 |
| Data de retificação | 04/08/1995 |
| Data de publicação | 02/08/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE JARDIM HELENA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE AREA DE LAZER. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/08/1995 , p. 2 |
| Revogações |
D 36741/97-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - ÁREAS VERDES DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
| Alterações |
D 36741/97-REVOGA O DECRETO |
