| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/07/1995 |
| Data de publicação | 18/07/1995 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZACAO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/07/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE CADASTRO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - LOTAÇÃO SERVIDORES - IDENTIDADE FUNCIONAL SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS SERVIDORES - LICENÇA PRÊMIO SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - PRONTUÁRIOS SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 35372/95-ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 3. DO DECRETO |
