CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.276 de 10 de Julho de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/07/1995
Data de publicação 11/07/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE DENOMINADA "CENTRO DE ESTUDOS DE SEXUALIDADE HUMANA".

Situação

ALTERADO

Fonte 11/07/1995 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 50333/08-ALTERA ART. 1. DO DECRETO