| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/07/1995 |
| Data de publicação | 07/07/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS EM ITAQUERA E NA VILA JACUI, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO, APROVADO PELA LEI N.10499, DE 2 DE MAIO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/07/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
