CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.271 de 6 de Julho de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/07/1995
Data de retificação 11/07/1995
Data de publicação 07/07/1995
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N.15733, DE 8 DE MARCO DE 1979.

Situação

Não informado

Fonte 07/07/1995 , p. 2
Revogações

D. 41748/02-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D. 41748/02-REVOGA O DECRETO