CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.238 de 27 de Junho de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/1995
Data de publicação 28/06/1995
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 29810, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA EM ITAQUERA.

Situação

Não informado

Fonte 28/06/1995 , p. 4
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO