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  4. DECRETO Nº 35.238 DE 27 DE JUNHO DE 1995
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DECRETO Nº 35.238 de 27 de Junho de 1995

REVOGA O DECRETO N. 29810, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA EM ITAQUERA.