CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.215 de 22 de Junho de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/06/1995
Data de publicação 23/06/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI N.10499, DE 2 DE MAIO DE 1988.

Situação

Não informado

Fonte 23/06/1995 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO