| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/06/1995 |
| Data de publicação | 09/06/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS EM ITAQUERA E NA VILA JACUI,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO AP ROVADO P/LEI 10499,DE 02/05/1988. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/06/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
