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DECRETO Nº 35.161 DE 30 DE MAIO DE 1995
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DECRETO Nº 35.161 de 30 de Maio de 1995
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INSTITUI A SEMANA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 442/97-INSTITUI DIA DO LAZER P/O DEFICIENTE FISICO DENTRO DA SEMANA REGULAMENTADA PELO ART.1 DO DECRETO
