| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/05/1995 |
| Data de publicação | 31/05/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS EM ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI N.10.499, DE 2 DE MAIO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/05/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
