CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.153 de 30 de Maio de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/05/1995
Data de publicação 31/05/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI N. 10.499, DE 2 DE MAIO DE 1988.

Situação

Não informado

Fonte 31/05/1995 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO