CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.152 de 30 de Maio de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/05/1995
Data de retificação 02/06/1995
Data de publicação 31/05/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, NO DISTRITO DE ITAQUERA,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEIN. 10.499, DE 2 DE MAIO DE 1988. OBS. NUMERACAO CF. DOM 020695, P.2

Situação

Não informado

Fonte 31/05/1995 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO