CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.150 de 30 de Maio de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/05/1995
Data de publicação 31/05/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE ITAQUERA E SAO MIGUEL, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N.10.499, DE 2 DE MAIO DE 1988.

Situação

ALTERADO

Fonte 31/05/1995 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 36259/96-ALTERA O ART. 1.DO DECRETO