CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.118 de 12 de Maio de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/05/1995
Data de publicação 13/05/1995
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA AV. ANTONIO CESAR NETO COM RUA ALCY BORGES DOS SANTOS, NO JACANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 13/05/1995 , p. 2
Revogações

D 57844/17-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 57844/17-REVOGA O DECRETO