CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.113 de 11 de Maio de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/05/1995
Data de publicação 12/05/1995
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 12/05/1995 , p. 3
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO