CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.068 de 18 de Abril de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/04/1995
Data de publicação 19/04/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO ITAIM BIBI, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICOAPROVADO PELA LEI N.10.443, DE 4 DE MARCO DE 1988.

Situação

Não informado

Fonte 19/04/1995 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO