| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/04/1995 |
| Data de publicação | 07/04/1995 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 11734/95, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO NO VALOR DE R$ 700.000,00(SETECENTOS MIL REAIS), AS VITIMAS DE EXPLOSAO OCORRIDA EM JANEIRO DE 1995, EM PIRITUBA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/04/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS FOGOS DE ARTIFÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D35298/95-ALTERA O ARTIGO 1.DO DECRETO |
