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  4. DECRETO Nº 35.047 DE 6 DE ABRIL DE 1995
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.047 de 6 de Abril de 1995

REGULAMENTA A LEI 11734/95, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO NO VALOR DE R$ 700.000,00(SETECENTOS MIL REAIS), AS VITIMAS DE EXPLOSAO OCORRIDA EM JANEIRO DE 1995, EM PIRITUBA.

Alterações

D35298/95-ALTERA O ARTIGO 1.DO DECRETO